JUNTA ASSUME NOVAS COMPETÊNCIAS

Momento da assinatura do contrato de competências

Gestão e manutenção de espaços verdes de enquadramento, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público e gestão e manutenção corrente de feiras e mercados municipais. Estas constituem algumas das novas competências da Junta de Freguesia, ao abrigo dos acordos assinados recentemente entre a Câmara Municipal e as juntas do concelho.

No que diz respeito à freguesia da Costa de Caparica, o acordo de execução de competências prevê ainda a recolha regular de monos domésticos e aparas de jardins particulares e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos espaços envolventes, que de resto já há haviam sido assumidos pelo actual Executivo.

Na ocasião, o presidente da Junta, José Ricardo Martins, destacou que as competências já haviam sido descentralizadas nas Juntas de freguesia, embora agora “estejamos mais capazes para encarar o futuro” e considerou a lei das novas competências uma “mais valia para o serviço público de proximidade”.

No âmbito destes acordos, a Câmara Municipal de Almada irá transferir, para as Uniões/Junta de Freguesias, os meios financeiros e materiais destinados ao exercício das competências a delegar.

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